Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006

Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006

Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar atribuições e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.156/2006

Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências.

Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências.

Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dá nome à Rua João Pereira de Araújo e adota outras providências.

Dispõe sobre as férias dos servidores municipais, das autarquias e das fundações públicas do Município e adota outras providências.